Luiz Fernando Pereira, OAB/SP 336.324 e OAB/SC 47.458, atua na defesa de servidores públicos em São Paulo e em todo o Brasil, com atendimento presencial ou online: quinquênio, sexta-parte, processo administrativo disciplinar (PAD), abono de permanência e previdência do servidor.
A atuação inclui a análise da legislação aplicável ao cargo e do histórico funcional, para orientar sobre a via administrativa ou judicial. Cada caso é específico e não há promessa de resultado.
Perguntas frequentes
O que é a sexta-parte e quem pode receber?
É um adicional previsto para servidores que cumprem determinado tempo de serviço público, conforme a legislação do respectivo ente. A análise depende do vínculo e da norma aplicável.
Posso ter assistência de advogado em um PAD?
Sim. O servidor tem direito à ampla defesa e ao contraditório, e o advogado pode acompanhar o processo desde a instauração, preparar a defesa e acompanhar a produção de provas.